A “CAIXA PRETA” DA SAÚDE DE IGARAPÉ – MIRI.

Ação Judicial que a Câmara Municipal está movendo contra o Prefeito Pina do PT e a Secretária de Saúde Celina Oliveira

Ao que parece, não é nada fácil consegui informações da Secretaria de Saúde do município de Igarapé – Miri. Os atuais Gestores da saúde Miriense, Sr Roberto Pina, Sra Carmozinha, Sra Celina Oliveira e Sr Ney Pantoja, montaram um verdadeiro “quartel” na saúde do município.

Somente para termos uma ideia, a Câmara de Vereadores do Município de Igarapé – Miri, já protocolou inúmeros requerimentos solicitando documentos e nenhum dos pedidos foi atendido pela Secretaria de Saúde.

Se a Câmara de Vereadores não consegue informações e documentos da Saúde de Igarapé – Miri, imagina um cidadão comum?

Diante do não atendimento por parte da Secretaria de Saúde e seus gestores, no dia 30/03/2015 a Câmara de Vereadores de Igarapé – Miri ingressou com uma Ação Judicial de Tutela de Urgência, buscando junto ao Poder Judiciário, uma liminar para que a Secretaria de Saúde apresente para a Câmara de Vereadores os seguintes documentos:

1)      EXTRATOS BANCÁRIOS DOS REPASSES DA CONTRA – PARTIDA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

2)      FOLHA DE PAGAMENTO GERAL DOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

3)      FOLHA DE PAGAMENTO DOS PLANTONISTAS DOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

4)      FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

5)      RELAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE EXERCERAM ATIVIDADE NOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.  

6)      REPASSE MENSAL DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)COM A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

7)      INFORMAR O LOCAL ONDE FUNCIONA OU DEVERIA FUNCIONAR, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) COM COMPROVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO LOCAL INDICADO.

8)      RELAÇÃO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DOS PSF’s e suas respectivas lotações e carga-horária.

9)      O quadro de Médicos, Enfermeiros, Odontólogos, Técnicos de Enfermagem, bem como a escala de atendimento  do Centro de Especialidades Flor do Miriti e Unidade Básica de Saúde.

10)  As notas fiscais de compra de medicamentos da farmácia básica dos meses de JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

11)  Os memorandos e/ou outros documentos, que comprove o recebimento de medicamentos da farmácia básica no Hospital Sant’Ana, Unidade Básica de Saúde nos JUNHO/2015, JULHO/2015, AGOSTO/2015, SETEMBRO/2015, OUTUBRO/2015, NOVEMBRO/2015, DEZEMBRO/2015.

Requerimento da Câmara para a Secretaria de Saúde que não foi atendido

Ocorre que desde o dia 17/03/2016, data em que o documento foi protocolado junto a Secretaria de Saúde, até hoje não foi enviado a Câmara os documentos requeridos. Aqui cabe a seguinte premissa: “Quem não deve, não teme!!”

Não entendemos os motivos da Secretaria de Saúde não atender as solicitações de fornecimento de documentos ao Poder Legislativo municipal, pois, se os Senhores que são os “responsáveis” pela saúde de Igarapé – Miri não sabem, é atribuição do Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas parece que a Câmara vai ter que “desenhar” para que os gestores da saúde entendam.

Ao que parece, a “caixa preta” da saúde Miriense é muito bem lacrada, onde até mesmo o Poder Judiciário encontra dificuldades para abrir.

O Blog “A Província News” também ficou sabendo que já existem outros requerimentos que serão encaminhados, não só para a Secretaria de Saúde, mas também para a Educação e Assistência Social; será que a mesma “caixa preta” da saúde também existe na Educação e na Assistência Social? Será que novamente a Câmara de Vereadores de Igarapé – Miri terá que recorrer ao Poder Judiciário para exercer seu papel fiscalizador?

Novamente não entendemos o porquê que o Governo Pina do PT guarda tanto “segredo” na saúde mirense, visto que, a CPI da saúde foi barrada no Judiciário e encontra-se paralisada na Câmara.

Na verdade, bem que a Câmara tenta fazer seu trabalho, mas encontra resistência do Governo Pina do PT que não aceita, de jeito nenhum, que a Câmara fiscalize os atos do Executivo.

Se, de fato, os Vereadores de Igarapé – Miri quiserem abrir a “caixa preta da saúde” parece que terão muito trabalho pela frente, pois do outro lado está o Governo Pina do PT e seus aliados, que não estão nem um pouco dispostos a colaborar com a transparência da Secretaria de Saúde Miriense.

Parece que essa novela ainda terá vários capítulos.

#valeapenaverdenovo