GOVERNO ROBERTO PINA TENTA “BARRAR” CPI’s NA JUSTIÇA, MAS TEM SEU PEDIDO NEGADO

Na data de hoje, 21/12/2015, o Presidente da Câmara Municipal de Igarapé – Miri, recebeu a “visita” do Sr Oficial de Justiça, ocasião em que foi citado de impetração de um Mandado de Segurança pelo Sr Secretário de Educação do Município Janilson de Oliveira Fonseca (sobrinho do Prefeito Roberto Pina) e Secretário de Saúde de Igarapé – Miri Sr. Rafael Silva de Carvalho (O Secretário da Vice Prefeita Carmozinha).

Alegam os Srs Secretários de Saúde e Educação, no Mandado de Segurança, que existem irregularidades na criação das CPI’s, como por exemplo, não ter ocorrido a publicação das CPI’s e que a publicação ocorreu via Facebook e ainda, que não existem número mínimo de assinaturas para a criação da CPI.

Na verdade nos causa estranheza a postura adotada pelo Governo Roberto Pina, por meio de seus secretários, terem impetrado Mandado de Segurança para barrar as CPI’s, visto que, sempre foi propalado nos quatros cantos da cidade, inclusive, pelo próprio Pina, que seu governo tem como marca a “PROBIDADE e HONESTIDADE” e mais, que é o governo “FICHA LIMPA”. Bem acreditamos que após ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o Prefeito Pina já tenha readequado seu discurso.

O Governo Pina usa como marca maior a probidade, assim sendo, não teriam motivos os Senhores Secretários de Saúde e Educação para tentar barrar as CPI’s judicialmente. A Província News apurou que a “CPI da saúde” está amparada por denúncias das mais diversas, inclusive por depoimentos de usuários na Comissão que relatam denúncias gravíssimas de fatos ocorridos no Hospital Nossa Sra. Sant’Ana em Igarapé - Miri; já no que diz respeito a “CPI da Educação”, é público e notório as denúncias feitas pelo SINTEPP junto a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público da existência de funcionários fantasmas na dita secretaria.

Nos causa espanto que integrantes do atual governo, inclusive o próprio Roberto Pina e a Vice Prefeita Carmozinha, que na época no Governo Pé de Boto, quando era Vereadora, entrou com requerimento para de instauração de CPI na saúde, hoje esteja contra, bem como a atitude do Sr Roberto Pina que em tantos outros momentos foi até a Câmara Municipal pedir que fosse instaurada CPI, como ocorreu, por exemplo, no Governo Miguel Pantoja e hoje recorre ao Poder Judiciário para tentar “trancar” a CPI. Será que a conveniência e oportunidade mudam as pessoas?

Cabe aqui fazermos algumas perguntas: “O que tanto tem para esconder o Sr Janilson de Oliveira Fonseca (sobrinho do Prefeito Roberto Pina) Secretario de Educação indicado pelo Prefeito Pina, e o Sr. Rafael Silva de Carvalho Secretário de Saúde indicado pela Vice Prefeita Carmozinha e seus filhos Ney Pantoja (O Parente) e Jr Pantoja (O Contador) ?; porque tentar barrar a CPI que é a forma legítima do Poder Legislativo investigar atos do Poder Executivo?; se realmente o Governo Roberto Pina trilha na estrada da probidade e honestidade, porque interferir nos trabalhos do Poder Legislativo?; será que nesse caso caberia aquela velha frase de que “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME? ou será que nesse mato tem coelho?; com as respostas o Poder Executivo.

Ocorre que a tentativa de “barrar” as CPI’s foi por água abaixo, uma vez que os Srs Janilson de Oliveira Fonseca e Rafael Silva de Carvalho tiveram seus pedidos de liminar NEGADO PELO JUIZ DA COMARCA DE IGARAPÉ – MIRI, Dr. Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, que concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara de Vereadores de Igarapé – Miri apresente informações, o que somente deve ocorrer após o término do recesso do Poder Judiciário que ocorrerá no dia 07/01/2015, só então começar o fluir o prazo para que o Poder Legislativo se manifeste.

Na verdade o que podemos perceber é que o Governo Pina vem tomando algumas “borduadas” nos últimos meses; primeiro foi a sua convocação para prestar esclarecimento na Câmara Municipal; depois foram as denúncias feitas pelo SINTEPP da existência de funcionários fantasmas na SEMED; em seguida foi a vez do TCM rejeitar a prestação de contas do governo passado de Roberto Pina; nem bem se recuperou veio a instauração das CPI’s da Saúde e Educação e como presente de Papai Noel, recebeu o indeferimento do pedido de Liminar para tentar “brecar” as CPI’s, realmente o momento não é dos melhores para o Governo Pina.

As especulações começam a acontecer nas rodas de conversas da cidade, inclusive que a Vice Prefeita Carmozinha seria a 7ª que iria assumir a prefeitura (Pé de Boto, Edir, Nenca, Rufino, Toninho Peso Pesado e Pina); outros dizem que a Vice poderia está dando retaguarda na CPI da Saúde, pois teria interesse em assumir a prefeitura nesse resto de mandado; dizem ainda que a saída do Vereador Preto do PV do governo é só para inglês vê, que na verdade seria uma estratégia do Governo de infiltrar o dito Vereador nas articulações do lado contratio; os mais exaltados chegam inclusive a fazer apostas se as CPI’s saem ou não do papel; a verdade é que as CPI’s não são uma unanimidade na Câmara de Vereadores, visto que, muito embora existem denúncias seriíssimas que chegaram até o Poder Legislativo, tanto na saúde, quanto na educação, somente 03 (três), isso mesmo, dos 13 (treze) vereadores, somente três assinaram as CPI’s que apuram irregularidades na saúde e educação. Com a palavra os Nobres Vereadores de Igarapé – Miri.

O Blog Província News manteve contato com o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Igarapé – Miri, Dr. Leandro Araújo Filho que nos informou que no prazo legal será apresentada as informações solicitadas pelo Poder Judiciário, bem como irá apresentar cópia integral das CPI´s onde inclusive já constam várias denúncias e apurações na Saúde e na Educação; informou também que diante da negativa do Poder Judiciário em conceder a liminar, os trabalhos das CPI’s devem continuar com força total.

Em relação aos fatos alegados no Mandado de Segurança, o Assessor Jurídico da Câmara falou que: “está muito tranquilo e que as CPI’s estão em consonância com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno da Casa de Leis e que acredita que as CPI’s são salutar para o fortalecimento da democracia e principalmente para os princípios constitucionais basilares da administração pública”.  

 Também tentamos contado com o Advogado Kennedy Gonçalves por duas vezes na Prefeitura de Igarapé – Miri, mas não conseguimos obter êxito.

Pelo que podemos perceber, as batalhas judiciais entre os Poderes Executivo e Legislativo está só começando, como diz o povo da terra do açaí, “É BRIGA DE CACHORRO GRANDE”.