Na data de hoje,
21/12/2015, o Presidente da Câmara Municipal de Igarapé – Miri, recebeu a
“visita” do Sr Oficial de Justiça, ocasião em que foi citado de impetração de
um Mandado de Segurança pelo Sr Secretário de Educação do Município Janilson de
Oliveira Fonseca (sobrinho do Prefeito Roberto Pina) e Secretário de Saúde de
Igarapé – Miri Sr. Rafael Silva de Carvalho (O Secretário da Vice Prefeita
Carmozinha).
Alegam os Srs
Secretários de Saúde e Educação, no Mandado de Segurança, que existem
irregularidades na criação das CPI’s, como por exemplo, não ter ocorrido a
publicação das CPI’s e que a publicação ocorreu via Facebook e ainda, que não
existem número mínimo de assinaturas para a criação da CPI.
Na verdade nos causa
estranheza a postura adotada pelo Governo Roberto Pina, por meio de seus
secretários, terem impetrado Mandado de Segurança para barrar as CPI’s, visto
que, sempre foi propalado nos quatros cantos da cidade, inclusive, pelo próprio
Pina, que seu governo tem como marca a “PROBIDADE e HONESTIDADE” e mais, que é
o governo “FICHA LIMPA”. Bem acreditamos que após ter suas contas rejeitadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o Prefeito Pina já tenha readequado seu
discurso.
O Governo Pina usa como
marca maior a probidade, assim sendo, não teriam motivos os Senhores
Secretários de Saúde e Educação para tentar barrar as CPI’s judicialmente. A
Província News apurou que a “CPI da saúde” está amparada por denúncias das mais
diversas, inclusive por depoimentos de usuários na Comissão que relatam
denúncias gravíssimas de fatos ocorridos no Hospital Nossa Sra. Sant’Ana em
Igarapé - Miri; já no que diz respeito a “CPI da Educação”, é público e notório
as denúncias feitas pelo SINTEPP junto a Câmara de Vereadores e ao Ministério
Público da existência de funcionários fantasmas na dita secretaria.
Nos causa espanto que
integrantes do atual governo, inclusive o próprio Roberto Pina e a Vice Prefeita
Carmozinha, que na época no Governo Pé de Boto, quando era Vereadora, entrou
com requerimento para de instauração de CPI na saúde, hoje esteja contra, bem
como a atitude do Sr Roberto Pina que em tantos outros momentos foi até a
Câmara Municipal pedir que fosse instaurada CPI, como ocorreu, por exemplo, no
Governo Miguel Pantoja e hoje recorre ao Poder Judiciário para tentar “trancar”
a CPI. Será que a conveniência e oportunidade mudam as pessoas?
Cabe aqui fazermos
algumas perguntas: “O que tanto tem para esconder o Sr Janilson de Oliveira
Fonseca (sobrinho do Prefeito Roberto Pina) Secretario de Educação indicado
pelo Prefeito Pina, e o Sr. Rafael Silva de Carvalho Secretário de Saúde
indicado pela Vice Prefeita Carmozinha e seus filhos Ney Pantoja (O Parente) e
Jr Pantoja (O Contador) ?; porque tentar barrar a CPI que é a forma legítima do
Poder Legislativo investigar atos do Poder Executivo?; se realmente o Governo
Roberto Pina trilha na estrada da probidade e honestidade, porque interferir
nos trabalhos do Poder Legislativo?; será que nesse caso caberia aquela velha
frase de que “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME? ou será que nesse mato tem coelho?; com
as respostas o Poder Executivo.
Ocorre que a tentativa
de “barrar” as CPI’s foi por água abaixo, uma vez que os Srs Janilson de
Oliveira Fonseca e Rafael Silva de Carvalho tiveram seus pedidos de liminar
NEGADO PELO JUIZ DA COMARCA DE IGARAPÉ – MIRI, Dr. Eduardo Rodrigues de
Mendonça Freire, que concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara de Vereadores
de Igarapé – Miri apresente informações, o que somente deve ocorrer após o
término do recesso do Poder Judiciário que ocorrerá no dia 07/01/2015, só então
começar o fluir o prazo para que o Poder Legislativo se manifeste.
Na verdade o que podemos
perceber é que o Governo Pina vem tomando algumas “borduadas” nos últimos
meses; primeiro foi a sua convocação para prestar esclarecimento na Câmara
Municipal; depois foram as denúncias feitas pelo SINTEPP da existência de
funcionários fantasmas na SEMED; em seguida foi a vez do TCM rejeitar a
prestação de contas do governo passado de Roberto Pina; nem bem se recuperou
veio a instauração das CPI’s da Saúde e Educação e como presente de Papai Noel,
recebeu o indeferimento do pedido de Liminar para tentar “brecar” as CPI’s,
realmente o momento não é dos melhores para o Governo Pina.
As especulações começam
a acontecer nas rodas de conversas da cidade, inclusive que a Vice Prefeita
Carmozinha seria a 7ª que iria assumir a prefeitura (Pé de Boto, Edir, Nenca,
Rufino, Toninho Peso Pesado e Pina); outros dizem que a Vice poderia está dando
retaguarda na CPI da Saúde, pois teria interesse em assumir a prefeitura nesse
resto de mandado; dizem ainda que a saída do Vereador Preto do PV do governo é
só para inglês vê, que na verdade seria uma estratégia do Governo de infiltrar
o dito Vereador nas articulações do lado contratio; os mais exaltados chegam
inclusive a fazer apostas se as CPI’s saem ou não do papel; a verdade é que as
CPI’s não são uma unanimidade na Câmara de Vereadores, visto que, muito embora
existem denúncias seriíssimas que chegaram até o Poder Legislativo, tanto na
saúde, quanto na educação, somente 03 (três), isso mesmo, dos 13 (treze)
vereadores, somente três assinaram as CPI’s que apuram irregularidades na saúde
e educação. Com a palavra os Nobres Vereadores de Igarapé – Miri.
O Blog Província News
manteve contato com o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Igarapé – Miri,
Dr. Leandro Araújo Filho que nos informou que no prazo legal será apresentada
as informações solicitadas pelo Poder Judiciário, bem como irá apresentar cópia
integral das CPI´s onde inclusive já constam várias denúncias e apurações na
Saúde e na Educação; informou também que diante da negativa do Poder Judiciário
em conceder a liminar, os trabalhos das CPI’s devem continuar com força total.
Em relação aos fatos
alegados no Mandado de Segurança, o Assessor Jurídico da Câmara falou que:
“está muito tranquilo e que as CPI’s estão em consonância com a Lei Orgânica
Municipal e com o Regimento Interno da Casa de Leis e que acredita que as CPI’s
são salutar para o fortalecimento da democracia e principalmente para os
princípios constitucionais basilares da administração pública”.
Também tentamos contado com o Advogado Kennedy
Gonçalves por duas vezes na Prefeitura de Igarapé – Miri, mas não conseguimos
obter êxito.
Pelo que podemos
perceber, as batalhas judiciais entre os Poderes Executivo e Legislativo está
só começando, como diz o povo da terra do açaí, “É BRIGA DE CACHORRO GRANDE”.