VEREADORES DÃO CARTA BRANCA AO PREFEITO PINA DO PT

Lei Orçamentária 2016

Em destaque o valor de R$ 141.721.900,00

Ocorreu na quarta feira (16/03) a Sessão Ordinária no plenário da Câmara Municipal de Igarapé – Miri que votou LOA (Lei Orçamentária Anual).

Após meses de debates e discussões, bem como apresentação de emendas, o Projeto de Lei foi devolvido ao Poder Executivo Municipal que apresentou alguns vetos e devolveu para ao Poder Legislativo.

A maior “celeuma” para aprovação da LOA estava no fato de que o Prefeito Pina queria uma espécie de “carta branca” para gastar até 50 % (cinquenta por cento) a mais do que determina a Lei Orçamentária Anual sem consultar o Legislativo.

Em reunião para discutir a Lei Orçamentária, onde estavam presentes dez, dos trezes Vereadores, foi acertado que o limite para que o Prefeito Pina realizasse gastos emergenciais ficaria no percentual de 10% (dez por cento), sendo feita a emenda a Lei Orçamentária e devolvida ao Executivo Municipal.

No mês de fevereiro de 2016, o Prefeito Pina vetou as emendas a Lei Orçamentária e devolveu a LOA para a Câmara votar o veto.  

Ocorre que, sem motivo justificado, os mesmos Vereadores que em reunião anterior acordaram em determinar o percentual de 10%, na Sessão Ordinária de quarta feira (16) mudaram radicalmente de ideia e resolveram dar uma, digamos, parcela de contribuição para o Prefeito Pina e aprovaram o veto do Prefeito estabelecendo o percentual de 50% a mais do que orçado para que a Gestão Petista gastar ao bel prazer.

A partir do dia 16/03/16 o Prefeito Pina poderá fazer gastos, SEM COMUNICAR a Câmara Municipal de até 50% (cinquenta por cento) do orçamento anual.

Somente para termos uma ideia a LOA/2016 determina orçamento de R$ 147.647,080,00 (cento e quarenta milhões seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta reais) para gastos do Governo Petista Municipal no ano de 2016.

Com a “carta branca” concedida pelos Vereadores, ao Governo Pina do PT dispõe para gastar, além dos mais de 147 milhões, o valor de R$ 73.823,540,00 (setenta e três milhões oitocentos e vinte e três mil quinhentos e quarenta reais),  totalizando a bagatela de R$ 221.470,620 (duzentos e vinte e um milhões quatrocentos e setenta mil seiscentos e vinte reais) (R$ 147.647,080,00 + R$ 73.823,540,00) disponível para o Governo Petista miriense usar em “favor da população”.

De uma coisa o Governo Pina do PT não poderá reclamar, de falta de dinheiro, afinal de contas, não é qualquer prefeitura que dispõe de R$ 221.470,620 (duzentos e vinte e um milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e vinte reais) para gastar sem precisar comunicar a ninguém, sem precisar pedir autorização a nenhum órgão, tendo livre arbítrio para dizer onde e como vai gastar; realmente a nossa Câmara de Vereadores é uma verdadeira “mãe” e ainda tem gente dentro do Governo do PT que chama a Câmara de “madrasta má”.

Segue a relação dos Vereadores que sem motivo justificado mudaram seu voto e deram “carta banca” para o Governo Petista Miriense: Nenca (PMDB), Rufino Leão (sem partido), Pastora Dalva Amorim (PTB), Preto do PV (PV), Lula (PP), Augusto (PDT), Ângela Maués (PSD), Santuri (PMDB).

Os Vereadores Irmão Nenca (PMDB), Josias Belo (sem partido) e Toninho do Murutinga (PSB) votaram contra a chamada “carta branca” e a favor de que, caso houvesse necessidade do Executivo precisar de valores superiores ao percentual de 10% (dez por cento), o mesmo deveria Requerer e Justificar junto a Câmara de Vereadores. A Vereadora Professora Melry (PMDB) não estava presente e o Vereador Toninho Peso Pesado (PMDB) como é presidente da Câmara fica impedido de votar.

O que a Câmara de Vereadores fez, através dos Vereadores Nenca (PMDB), Rufino Leão (sem partido), Pastora Dalva Amorim (PTB), Preto do PV (PV), Lula (PP), Augusto (PDT), Ângela Maues (PSD), Santuri (PMDB) foi tirar do Poder Legislativo o chamado “poder fiscalizador”, deixando o Legislativo Municipal enfraquecido, sem autonomia e em total descrédito junto a sociedade, percebe a volatilidade da maioria dos membros da Casa de Leis Miriense, que em dado momento são favoráveis a determinado assunto de interesse da sociedade e em seguida, sem motivo ou justificativa aparente, mudam seus votos, pouco se importando pela independência do Poder Legislativo Municipal, mas única e exclusivamente para atender interesse próprios e obscuros.

Quarta feira (16/03) foi uma data histórica para o Legislativo de Igarapé – Miri, pois seus membros votaram contra o Poder do qual fazem parte, tiram autonomia de Legislar e deixaram tal prerrogativa com o Executivo, inclusive no que se refere ao repasse mensal do Governo Pina do PT para a Câmara de Vereadores.

A aprovação do veto do Executivo é na verdade um “tapa na cara da sociedade” e principalmente do Presidente da Casa de Leis que teve o desprazer de presenciar Vereadores pertencentes ao seu partido PMDB (Santuri e Nenca) votarem a favor do Prefeito Pina e contrário ao Presidente da Câmara e até mesmo contra o próprio partido do qual fazem parte.

Em Igarapé – Miri, “o poste mija no cachorro”.

#éoquetemosprahoje