O Blog A Província News teve
acesso a mais uma Ação Popular que tramita na Comarca de Igarapé – Miri e que
tem por objetivo o afastamento de Ney Pantoja do cargo de Vereador e da
Presidência da Câmara de Vereadores e a devolução de R$ 158.900,00.
A ação
popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje
questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio
público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural.
O cidadão Autor da Ação Popular
que tramita sob o número 0003462-05.2018.8.14.0022 na Vara Única de Igarapé –
Miri reuqer que o Juiz da Comarca de Igarapé – Miri, Lauro Alexandrino,
determine que Ney Pantoja seja afastado do cargo de Presidente de Câmara bem
como que Ney devolva aos cofre públicos o valor de R$ 158.900,00 referente ao
pagamento de diárias de forma irregular.
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| Tramitação do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Sistema LIBRA |
O que a ação questiona é a
chamada “farra das diárias” na Câmara de Igarapé – Miri, ou seja, segundo
consta na petição inicial, Ney Pantoja teria criado diárias fictícias e em
verdade, tais diárias seriam mais um complemento no salário de Vereadores e
Assessores do que propriamente “diárias” de fato.
O Autor da ação demonstrar que em
todos os pagamentos de diárias de todos os Vereadores da Câmara de Igarapé –
Miri o objetivo era sempre o mesmo, ou seja, deslocamento dos Vereadores para
irem em gabinetes de seus Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa do
Estado do Pará.
A Ação questiona o fato de que
somente faz jus ao recebimento de diárias o Vereador que se deslocar de Igarapé
– Miri para tratar de assuntos oriundos e pertinentes ao Poder Legislativo, ou
seja, não pode um Vereador receber diária para ir até o gabinete de Deputado
Estadual tratar de assunto político pessoal, que nada tem haver com o Poder
Legislativo municipal.
A DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO EM
CADASTRAR A AÇÃO CONTRA NEY PANTOJA.
Um fato que causou estranheza e
até mesmo espanto ao Blog foi o tempo que o Fórum da Comarca de Igarapé – Miri
levou para cadastrar no Sistema Libra o Ação Popular protocolada.
Consta na petição inicial a data
de 08 de maio de 2018 como a data em que o protocolo foi realizado no Fórum de
Igarapé – Miri, contudo, no sistema Libra do TJ-Pa consta como data de
distribuição o dia 16 de maio de 2018, ou seja, apesar da ação popular ter sido
protocolada em 08 de maio, somente 08 dias após o efetivo protocolo foi que o
processo foi cadastrado e passou a existir de fato no sistema do TJ-PA.
A OUTRA AÇÃO POPULAR QUE TRAMITA
A MAIS DE 30 DIAS SEM QUE TENHA UMA DECISÃO.
Também tramita no Fórum de
Igarapé – Miri e sob os cuidados do Juiz da Comarca Dr Lauro Alexandrino outra
ação popular nº 0002241-84.2018.8.14.0022 contra Ney Pantoja e que também pede
o afastamento do Presidente da Câmara de Igarapé – Miri.
O que causa novamente espanto é
que está ação foi protocolada em 09 de abril de 2018 e até a presente data não
temos nenhuma decisão do Juiz da comarca sobre a mesma.
Segundo consta na tramitação do
TJ-PA o processo está conclusos para o Juiz Lauro ALexendrino decidir desde o
dia 16 de abril de 2018, ou seja, o processo está no Gabinete de Lauro a mais
de 30 dias sem que tenha uma decisão.
Ao que parece o Poder Judiciário
Miriense desestimula o cidadão a procurar seus direitos e fazer uso do
instrumento jurídico mais democrático
que a Constituição Federal consagra que é a ação popular.
Seria de bom tom que o Poder
Judiciário decidisse com celeridade as ações intentadas pelos cidadãos
mirienses que buscam a moralidade do poder público e recorrem ao Poder
Judiciário como último meio para ver estancada a sangria de dinheiro público
que abriu na Câmara de Vereadores de Igarapé – Miri.
AS CONSEQUENCIAS QUE AS AÇÕES
POPULARES PODEM ACARRETAR
Nas duas ações populares os
autores pedem o afastamento de Ney Pantoja do cargo de Vereador por 90 dias e conseqüentemente
do cargo de Presidente da Câmara.
Caso ocorra o afastamento de Ney
Pantoja, o Vereador Neto Nahum assumiria a Presidência da Casa de Leis e
Heloisa do Fuxico assumiria o cargo de Vereadora na Câmara.
Ney Pantoja tem se tornaria “ficha
suja” e ficaria inelegível por 8 anos sem poder concorrer a nenhum cargo público
nem contratar com a municipalidade.
Do mesmo modo, a “farra das diárias”
também pode trazer dor de cabeça para o Presidente Ney Pantoja na área criminal
que poderá lhe reder uns bons anos vendo o sol nascer quadrado.
ENTENDA O CASO.
O Blog O Sentinela denunciou a
suposta existência de pagamento de diárias de forma irregular. O Assessor de Ney Pantoja, Elton Serrão
(vulgo Saracura) recebeu quantidade exorbitante de diárias no ano de 2017, do
mesmo modo que o próprio Presidente da Câmara Ney Pantoja também recebeu.
Outros Vereadores também estariam
envolvidos no caso que ficou conhecido como “a farra das diárias” e que segundo
apurou o Blog, já estaria sendo investigado por outros órgãos de fiscalização a
nível estadual e federal, inclusive o Ministério Público local.
Segundo informações do Blog O
Sentinela, o esquema do pagamento de diárias na Câmara de Igarapé – Miri pode
ultrapassar os R$ 150.000,00 só no ano de 2017.
Diante das improbidades
apresentadas dois cidadãos ingressaram com ações populares que aguardam
julgamento no fórum de Igarapé – Miri.
Enquanto o Judiciário “dorme em
berço esplendido”, as improbidades de desvio de dinheiro público rola sem o
menor pudor no legislativo municipal.
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| Primeira Ação Popular protocolada contra Ney Pantoja |
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