Calendário do PASEP 2016/2017

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definiu o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015 - exercício 2016/2017 no dia 29 de junho. Para os funcionários do setor público, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um dos benefícios mais aguardado do ano, além de muito importante para a integralização da renda do trabalhador, que pode ser sacado em agências do Banco do Brasil.

Novas regras - Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Quem recebe - Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL | EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

         NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Fonte: http://www.mtps.gov.br/noticias/3537-codefat-define-calendario-de-pagamento-do-abono-salarial