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Jornal "O Liberal" edição de domingo 29 de maio de 2016, coluna REPORTE 70 |
O jornal “O Liberal” deste domingo 29/05/2016
traz na página 03, na coluna “Reporte 70”, uma denúncia gravíssima que envolve
o uso ilegal e irregular dos ônibus que fazem o transporte escolar de alunos no
município de Igarapé – Miri.
Segundo o supracitado jornal, existe na terra
do açaí uma verdadeira “farra de piqueniques” com o uso dos ônibus que deveriam
somente fazer o transporte escolar de alunos.
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Em destaque a coluna Reporte 70 |
A matéria traz o seguinte texto: “Fiscais
do FNDE chegam nos próximos dias para investigar suposta farra de piqueniques,
todo fim de semana, com ônibus do transporte escolar de Igarapé – Miri”.
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A publicação do Jornal O Liberal que denuncia a "farra" dos piqueniques na Terra do Açai |
Ônibus, bicicletas
e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e
governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de
estudantes das redes públicas.
Resolução do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 21/03/2007, limita
o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir
e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas,
culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios
de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial
da União de 21 de março de 2007, seção 1, páginas 11 e 12.
O Prefeito Pina do PT e seu sobrinho Secretário
Janilson Oliveira, poderão responder por crime de improbidade administrativa de
acordo com o artigos 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece
entre outros: o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa e ainda perda de função pública,
suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar
com o poder público.
Caberá a Câmara de Vereadores e ao Ministério
Público apurar o fato e tomar as medidas cabíveis para acabar com as “farras
dos piqueniques”nos finais de semana utilizado ônibus escolar e punir
exemplarmente os culpados.
Ao que parece vem mais uma “bucha” para o ex - ficha limpa Pina do PT responder, visto que
o TCM já rejeitou suas contas deixando Pina do PT inelegível.